O governador Beto Richa determinou a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas da mensagem que será enviada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa propondo alterações no plano de custeio da Paraná Previdência.

De acordo com Beto Richa, o Estado está enfrentando com responsabilidade um problema antigo da previdência estadual. Segundo ele, a proposta vai dar garantias a todos os servidores de que haverá recursos suficientes para a concessão dos benefícios no futuro, e neste esforço a intenção não é penalizar os atuais aposentados e pensionistas.

Para o governador, o Estado aguarda o julgamento do mérito da ação movida no Supremo Tribunal Federal, na qual é questionada a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, para adotar uma posição final a respeito das contribuições da categoria.

Beto Richa também determinou aos técnicos do Estado que encontrem uma solução que assegure a capitalização do fundo previdenciário por meio do uso de ativos públicos, que compensem a falta da contribuição dos aposentados e pensionistas.

Atualmente, o Estado tem assegurada a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária por meio de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o Paraná não pode sofrer qualquer prejuízo em relação às transferências voluntárias da União ou à tomada de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou estrangeiras. O texto da nova mensagem do Executivo sobre a ParanaPrevidência será encaminhado ao legislativo nesta quarta-feira.

O objetivo é reestruturar a forma de captação das contribuições dos servidores e do governo, para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial e garantir a perenidade do pagamento de aposentadorias e pensões. Esta é a primeira revisão a ser feita no plano de custeio da previdência dos servidores estaduais desde que foi criada, em 1998, apesar de a legislação federal determinar revisões a cada cinco anos.

A proposta também autoriza o Estado do Paraná e a ParanaPrevidência a realizarem um estudo para instituir um Regime de Previdência Complementar.