Após abaixo assinado, empresário inicia ação judicial em DV sobre uso de sacolas plásticas.

Ao que se refere a Dois Vizinhos, o empresário Claudir Pinto Pedroso procurou dois advogados que aceitaram sua causa para rever o projeto apresentado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo.

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  • 30 de Novembro de 2012
  • Empresário Claudir Pinto Pedroso.

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Preocupação com o meio ambiente, cuidados e educação das futuras gerações, necessidades de medidas imediatas para amenizar os impactos ambientais, esses são alguns dos discursos usados pelos defensores do uso de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais.

Atualmente, somente para mencionar alguns dos municípios do Sudoeste que adotaram a troca das tradicionais sacolas plásticas ou por sacolas biodegradáveis ou por retornáveis, pode-se relacionar Salto do Lontra, Coronel Vivida, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, e junto a eles, no oeste catarinense, ainda estão São Lourenço do Oeste que, segundo seus idealizadores, vem tendo bons resultados.

Ao que se refere a Dois Vizinhos, o empresário Claudir Pinto Pedroso procurou dois advogados que aceitaram sua causa para rever o projeto apresentado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo Municipal.

No texto, um dos motivos de indagações do empresário trata da utilização de sacolas retornáveis, para qual os estabelecimentos comerciais  cobram os custos do objeto para o cliente, o que, segundo o empresário, fere o direito do consumidor.

“Na ação, pedimos ao juiz para que seja liberada a utilização das sacolas plásticas e que os supermercados passem a oferecer para a população opções de material biodegradável para embalar as mercadorias”, afirmou Pedroso, completando que “a lei do consumidor diz que o estabelecimento tem que fornecer a compra acondicionada e embalada para o transporte, então o consumidor não é obrigado a pagar pela embalagem e, sim, o supermercado é obrigado a embalar adequadamente”.

Ele também defende a utilização das sacolas para atividades domésticas. “Se você percorrer as ruas de qualquer cidade, a menor poluição que será avistada é a de sacolas plásticas. Elas estão na casa das pessoas para a colocação do lixo”.

Ele ainda questiona a utilização de caixas. “Hoje os supermercados de Dois Vizinhos não estão embalando adequadamente as mercadorias. As caixas usadas passam por depósitos e acabam tendo o contato com animais peçonhentos, ou quando o consumidor não quer pagar pela embalagem sai com as compras na mão”.

Segundo o prefeito Zezinho Ramuski, como todo o projeto de lei, este é mais um que tem uma parcela contrária à sua aplicação. “É evidente que, como muitas leis, esta não agrada a todo mundo. Existe a resistência por parte da população, mas devemos ter preocupação com o meio ambiente e encontrarmos formas de preservá-lo”, disse ele, afirmando que constantemente a secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente realiza fiscalizações para ver a aplicação da lei nos estabelecimentos.

A realidade da troca das sacolas tradicionais por retornáveis já é presenciada em São Lourenço do Oeste há 4 anos “A implantação partiu do núcleo de supermercados do município.

Não existe uma lei municipal sobre o uso ou não das sacolas, mas a população hoje já tem o costume, sendo que muitos já possuem um grande número de sacolas retornáveis”, disse o secretário-executivo da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), Gilberto Wohlsarth Júnior. Ele destaca que, simultaneamente, houve ação de conscientização em todo o município em um período de 30 dias.