O Governo do Paraná vai defender a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, lideranças paranaenses vão pressionar o Congresso Nacional a derrubar a decisão. Segundo ele, o Paraná já é muito prejudicado na distribuição dos recursos federais.

Dá forma como ficou a lei para distribuição dos royalties, deve continuar entre os últimos Estados em relação aos repasses da União.

Hauly ainda disse que o Paraná é solidário aos demais estados prejudicados pelo veto e defende a sanção da lei conforme aprovado no Congresso.

O secretário também afirmou que, além de pressionar pela derrubada ao veto, o governo estadual, em conjunto com a sociedade civil, vai reforçar a defesa pela revisão da divisão do mar territorial do Paraná.

Ele disse que foi cometido uma injustiça com o Paraná, que está sendo lesado há duas décadas por um erro na marcação dos limites do mar.

Hauly explicou que o uso de novas tecnologias demonstram a deficiência na marcação dos limites do mar territorial e referendam aquilo que o Estado já reivindicava há muito tempo. De acordo com o secretário, o Paraná vai apresentar um anteprojeto de lei para que haja a mudança. O que se quer é o reconhecimento dos novos limites territoriais.

Ele também destacou que vai a Brasília nesta semana para acompanhar a votação do projeto que propõe mudanças no Fundo de Participação dos Estados, cujo texto tramita há três anos no Senado e deve ser votado nos próximos dias, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O secretário da Fazenda do Paraná também participa nesta semana da reunião do Confaz em São Luiz, no Maranhão. Na pauta, uma nova rodada de negociações para tentar instituir uma alíquota nacional para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.