O aumento ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovaram o aumento nas custas judiciais e tarifas cobradas dos cartórios do estado. O reajuste, em alguns casos, chega a mais de 1000% – o reconhecimento de firma para empresas, por exemplo, que custava R$ 3,06 vai passar para R$ 37,50. Certidão de união estável, que antes custava R$ 88, agora vai ser de R$ 293. O aumento ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
A Associação dos donos de cartórios justificou o reajuste e disse que as taxas estavam defasadas desde a década de 70. O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, diz que o reajuste não é abusivo. “Todos os valores colocados em patamares são satisfatórios para a população”, garante.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, se posicionou contra o aumento. Para ele, o reajuste foi aprovado às pressas e que a OAB gostaria de ter participado das discussões.. “Eu lamento que tenha sido desta maneira.”
11/22/24
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