Uma série de irregularidades envolvendo licitações e contratos, despesas sem comprovação e ausência de documentação financeira detalhada, compõe a lista com 71 itens que levaram à desaprovação das contas do exercício de 2009 da Secretaria de Estado da Educação, sob responsabilidade da então secretária, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou por unanimidade o voto proposto pelo relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

A decisão foi embasada na análise do exercício feita pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do Tribunal. De acordo com o relatório, a irregularidades se concentraram no terceiro quadrimestre de 2009, quando foram encontradas inconsistências nas conciliações bancárias, irregularidades na gestão de pessoal e na gestão patrimonial, fracionamento de despesas e pagamentos sem comprovação fiscal ou cobertura contratual, além de falhas na fiscalização do Fundo Rotativo.

Entre as irregularidades, a unidade técnica apontou ainda a ausência na retenção e recolhimento de impostos, pendências em adiantamentos concedidos e despesas inadequadas com cartão corporativo do governo estadual, incluindo pagamento de ajuda de custo para viagem ao exterior. A instrução da DCE pela irregularidade foi acompanhada integralmente pelo parecer do Ministério Público de Contas.

A ex-secretária não se manifestou no processo dentro dos prazos para o contraditório, espaço para manifestação e justificativa das irregularidades encontradas. Cabe recurso da decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação do voto no Diário Eletrônico do TCE. O periódico oficial é veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br