A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a construção de dez pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado. Nesta etapa, em que os parlamentares analisaram a constitucionalidade, o projeto recebeu 29 votos favoráveis e 11 contrários, e houve duas abstenções. A segunda votação, que avalia o mérito da proposta, deve ocorrer na semana que vem.

O projeto foi enviado à Assembleia pelo governador Beto Richa (PSDB) ainda em abril, mas só agora chegou ao Plenário.

A proposta passou por quatro comissões. Três delas – a de Constituição e Justiça, a de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a de Finanças – aprovaram a proposta, mas a comissão de Meio Ambiente deu parecer contrário.

O presidente da comissão, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), argumentou que o projeto “carece de informações exigidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Paraná” e que as informações prestadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental dessas usinas foram “não esclarecedoras”, “não específicas” e “contraditórias”.