A Câmara aprovou ontem projeto de lei que reajusta em 5% o salário do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passariam de R$ 26.737,13 para R$28.059,28. A proposta segue agora para análise e votação pelo Senado, antes de ser encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

 Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.

O aumento valeria a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que o salário de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.

Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com isso, se aprovado o projeto em definitivo, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015. O percentual é semelhante ao que foi autorizado pelo Executivo com várias carreiras do funcionalismo.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo. Em votação rápida, passaram propostas que beneficiam também servidores do Judiciário e do Ministério Público, professores de universidades federais, além de funcionarios ligados à área de Defesa Aérea, Ciência e Tecnologia, Previdência, Segurança Penitenciária e Meio Ambiente.