O Paraná vem conseguindo reduzir o número de ações judiciais que exigem do Estado o fornecimento de medicamentos ou procedimentos de saúde. Hoje, são cerca de 3 mil ações no Estado, enquanto Santa Catarina tem 9 mil e o Rio Grande do Sul, mais de 80 mil.

O assunto foi debatido ontem, em Curitiba, durante o 4º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde. Formado por representantes da Justiça Federal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, governo do Estado, planos de saúde, Associação Médica e outras entidades, o comitê tem, entre outras, a função de apoiar os juízes em decisões sobre o assunto.

Segundo o coordenador do grupo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, reuniões mensais e encontros regionalizados têm garantido um debate pautado pela busca do bem comum.

Ele enfatizou que o Estado do Paraná tem um bom plano para o fornecimento de medicamentos e hoje tem um volume menor de ações do que os outros estados.

Para a representante da Procuradoria Geral do Estado no grupo, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, o fato de o Paraná ter um número menor de ações é resultado de uma política de saúde que segue os protocolos clínicos e listas de medicamentos do SUS determinados pelo Ministério da Saúde.

Ela disse ainda que, além disso, a Procuradoria Geral do Estado tem uma comissão que estuda as ações da área da saúde e muitas vezes consegue substituir o medicamento requisitado pelo solicitante por um similar que já é fornecido pelo SUS, o que extingue a ação.

Para o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, a participação do Estado no comitê é um grande avanço na relação entre os poderes. Michele Caputo Neto, Ressaltou que buscar a justiça é um direito de todo cidadão em qualquer área, inclusive na saúde.

Segundo ele, a secretaria tem trabalhado para incluir no protocolo do SUS medicamentos que são objeto de recorrentes demandas judiciais.

Uma das medidas que contribuiu para reduzir o número de ações judiciais foi a criação de um email da assessoria jurídica da Saúde exclusivamente para atendimento a magistrados e membros do Ministério Público.

Com a ferramenta, a assessoria jurídica pôde prestar mais de 300 esclarecimentos por email, o que facilitou a resposta a questionamentos referentes às demandas judiciais.

A representante do Tribunal de Justiça do Paraná, Denise Antunes, disse que uma das ações do comitê foi mapear as demandas da saúde e estabelecer apoio aos juízes para as decisões.

No ano passado, o Paraná gastou quatrocentos e quarenta e dois milhões e oitocentos mil reais na compra de medicamentos que são responsabilidade do Estado.

Deste total, 45 milhões de reais foram frutos de demandas judiciais. Em 2012, já foram gastos 56 milhões para atender a ações.