A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras previstas pela Medida Provisória 579, do governo federal.
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O governador Beto Richa disse ontem, que a Copel vai baixar a tarifa de energia elétrica no ano que vem. A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras previstas pela Medida Provisória 579, do governo federal. Beto Richa destacou que o Paraná faz um grande sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no País, uma vez que as novas regras federais impõem perdas enormes ao Estado.
Somente a queda na arrecadação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre o consumo de eletricidade, chega a 450 milhões de reais.
O governador afirmou que o Paraná mantém subsídios para as tarifas de energia para atender a camada mais pobre da população.
Ele destacou que o programa Luz Fraterna atende 200 mil famílias que consomem até 100 Megawatt mês.
O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer disse que além do impacto negativo no ICMS, a estatal terá uma perda de 178 milhões de reais por ano na receita de transmissão. Ele enfatizou que é tudo em benefício da redução da tarifa para os paranaenses.
Zimmer disse que ainda não há uma previsão do percentual de redução da tarifa de energia. Segundo ele, são definições a serem feitas com o governo federal, que estabelecerá um índice para todo o País.
O contrato renovado corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas de transmissão da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a medida provisória 579.
A receita baixará de 305 milhões de reais por ano para 127 milhões de reais por ano. A medida provisória estabeleceu novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que serão renovados no ano que vem, mas com menor remuneração para as empresas.
A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as cidades. Na área de geração, a Copel tinha um contrato com uma usina e três pequenas centrais, que juntas somam 272 megawatts.
A medida provisória 579 abrange 82 usinas no País, num total de 22.612 MW. Ou seja, o contrato da Copel responde por apenas 1,2% do total de potência sujeito à renovação. A Copel garante também que o parque de geração de energia não será afetado, pois somente uma usina que será inaugurada nesta quarta, a Mauá, traz mais 361 Megawatt ao sistema, que já conta com 21 usinas e 5 mil Megawatt de potência.