A secretária paranaense da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, defendeu ontem, durante reunião no Ministério da Justiça, critérios para encarceramento de suspeitos de tráfico de drogas. A reunião em Brasília foi convocada para traçar estratégias de combate ao tráfico e uso de crack.

O seminário “Crack, é possível vencer”, contou com representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de diversos órgãos do governo federal e de entidades.

Apesar da superlotação carcerária, há cerca de 160 mil mandados de prisão não cumpridos no País.

De acordo com Maria Tereza, o problema está vinculado diretamente às drogas, e é necessário repensar o papel da prisão na política de criminalização dos entorpecentes.

A secretária citou uma pesquisa feita em duas unidades de prisão feminina no Paraná, segundo a qual mais da metade das detentas foram presas por portar pequena quantidade de drogas. Para ela, as prisões devem se concentrar no macrotráfico, comércio ilegal de armas, contrabando, tráfico de pessoas, comércio de órgãos, homicídios e latrocínios, que são roubos seguidos por morte.

Para o melhor cumprimento da lei que estabelece penas diferenciadas para traficante e usuário de drogas, o Consej, Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, propôs a regulamentação sobre a quantidade de droga admissível para consumo.

Além dessa proposta, Maria Treza Uille Gomes defendeu um controle por parte das operadoras de telefonia para evitar a entrada de celulares nos presídios, a segregação de presos federais e o fim da ociosidade nas penitenciárias.