O governador Beto Richa pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a edição de súmula vinculante para tornar inconstitucional qualquer isenção ou benefício fiscal sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O objetivo é o fim da guerra fiscal entre estados.

De acordo com o governador o ministro está disposto a tocar para frente o assunto e terminar com a guerra fiscal. O encontro do governador com Joaquim Barbosa aconteceu ontem, em Brasília.

O governador disse que os paranaenses defendem a segurança jurídica e que sejam respeitados os contratos que já estão vigentes. Beto enfatizou que a segurança jurídica ajudou muito a conquistar a confiança do setor produtivo, dos empreendedores e dos investidores.

O governador ressaltou que a segurança jurídica possibilitou a atração de 20 bilhões de reais em investimentos nos últimos dois anos para o Paraná.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que participou do encontro, disse que foi explicado ao ministro qual é a situação hoje, e quais as preocupações que o Estado tem sobre o efeito modulador da súmula vinculante. Também acompanharam o governador a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes e o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo.

O governador Beto Richa aproveitou para defender outros interesses do Paraná, como um novo pacto federativo, a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Beto Richa destacou as dificuldades dos estados com o acúmulo de dívidas, a voracidade da união na arrecadação que, segundo ele, prejudica os estados e municípios.

O secretário de Representação em Brasília, Amauri Escudero, enfatizou que o ministro ficou entusiasmado com a postura republicana do governador Beto Richa, que foi a ele dizendo que gostaria de encaminhar um salto qualitativo do País, demonstrando que o Brasil tem segurança jurídica, posição firmada, dá simplificação aos tributos.

Ainda em Brasília, a comitiva paranaense visitou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Félix Fischer, onde defendeu a instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal no Paraná. O novo tribunal é uma reivindicação antiga do Estado e visa dar agilidade aos processos judiciários.

O Projeto de Emenda Constitucional para a construção de três novos Tribunais Federais no Paraná, Bahia e Amazonas, só depende da aprovação em plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com Amauri Escudero, secretário de Representação em Brasília, Félix Fischer é favorável à implantação e irá apoiar a aprovação do projeto.

Atualmente, há cinco tribunais regionais no país, que atendem os demais estados: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre, o qual abrange as seções judiciárias do Paraná.