Encontra-se tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, projeto de Lei de iniciativa da bancada de oposição, defendendo a distribuição de sacolas plásticas biodegradáveis por supermercados e similares.

O projeto vigente que incentiva o uso e distribuição de sacolas retornáveis foi aprovado em 06 de dezembro de 2011, pela Câmara de vereadores.

A Lei é uma iniciativa do Conselho de Mulheres Empresárias de Dois Vizinhos, e tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente. Ela prevê que os supermercados, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras livres, lojas de alimentos “in natura” e industrializados, lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias e demais estabelecimentos comerciais de Dois Vizinhos distribuam aos consumidores unicamente as sacolas retornáveis.

Ainda prevê, que caso algum estabelecimento comercial não cumpra os dispostos na lei, serão impostas multas no valor de quatro Unidade Fiscal Municipal (UFM) por estabelecimento, tendo seu valor acrescido de 100% a cada reincidência.

Agora, caso a nova lei seja aprovada, ela revogará a lei em vigor e autorizará a distribuição gratuitamente de sacolas biodegradáveis aos consumidores.