Após a aprovação da distribuição dos royaltes do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios do Brasil, os deputados e senadores vão discutir em quais setores serão investidos os recursos das futuras concessões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantem a posição do texto aprovado pelo Senado, no sentido de que os recursos devem ser aplicados em áreas que os Municípios considerarem como prioritárias.

Enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, a medida provisória MP 592/12 determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties recolhidos em futuros contratos sob o regime de concessão.

Conforme tabela publicada pela CNM com base na votação do congresso nacional, o município de Palmas terá direito a receber em 2013, R$ 1.486.318 reais, contra os pouco mais de R$ 240 mil reais estabelecidos pela regra anterior. Já Francisco Beltrão e Pato Branco passariam a receber R$ 2.146.904.

Dois Vizinhos ampliaria os recursos de R$ 214 mil para R$ 1.321.172.  Na distribuição, o município de Chopinzinho teria direito a R$ 990 mil.

Fonte: Portal RBJ