A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do governador Beto Richa que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar. O programa agiliza a liberação dos recursos às prefeituras.

Os repasses passam a ser feitos de forma direta na conta dos municípios e não mais por meio de convênios.

O dinheiro para o pagamento do transporte escolar será liberado mensalmente pelo governo do estado às prefeituras. O programa também cria um comitê estadual para acompanhar a gestão dos recursos e a qualidade do serviço ofertado nos municípios e implanta o Sistema de Gestão do Transporte Escolar.

O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, disse que desde 2011 o governador Beto Richa vem modernizando e ampliando o atendimento no transporte escolar. Em abril do ano passado, o repasse de recursos do Estado para os 399 municípios, segundo o deputado, foi de 80 milhões de reais.

Em 2011 e no ano passado, os repasses foram feitos de forma regular, em quatro parcelas bimensais, a partir de maio e abril. Em gestões anteriores, os municípios enfrentaram problemas e chegaram a receber o primeiro repasse do ano, por exemplo, só no mês de setembro. Outro avanço assegurado pelo projeto é a regularidade dos pagamentos mensais, de fevereiro a novembro.

As normas para organizar os pagamentos pelo serviço de transporte escolar, segundo o deputado Ademar Traiano, estabelecem critérios como as formas de transferência, execução, acompanhamento e a prestação de contas.

A Secretaria da Educação oferece um atendimento exclusivo para auxiliar prefeituras no preenchimento dos dados exigidos pelo Sistema de Gestão do Transporte Escolar. Pelo projeto, os municípios serão fiscalizados por órgãos de controle do Poder Executivo, além do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto também cria outros mecanismos para controle e fiscalização do serviço prestado pelas prefeituras. Todas as informações que deram base para a divisão dos recursos foram inseridas pelas próprias prefeituras no Sistema de Gestão do Transporte Escolar.

O Comitê Estadual do Transporte Escolar já está funcionando desde 2011 e a criação dele será regulamentada pelo projeto. A função é acompanhar a gestão dos recursos, a qualidade do serviço ofertado nos municípios e discutir as metodologias do Sistema.