A Câmara dos Deputados aprovou ONTEM em segunda discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados: Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Foram 371 votos a favor 54 contra e seis abstenções. A proposta precisava de no mínimo 308 votos a favor para ser aprovada.

Durante a votação, José Genoino (PT-SP) apresentou uma questão de ordem à PEC. Segundo ele, o fato de ter ocorrido uma alteração na proposta durante o trâmite na Câmara faria com que houvesse a necessidade de o texto voltar ao Senado, onde já foi aprovado.

André Vargas (PT-PR), que presidiu a sessão, consultou a assessoria jurídica da Câmara e relatou que como se tratava de uma alteração de redação, e não de mérito, não havia a necessidade de a proposta voltar ao Senado. Vargas se manifestou, durante os debates, sobre o posicionamento contrário à PEC do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

“Não será ministro do Supremo que vai determinar o que vamos e o que não vamos votar”, disse Vargas.

O parlamentar Cláudio Paty (PT-PA), que se declarou contra a PEC, apresentou vários requerimentos tentando obstruir a votação. Segundo ele, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia criar novos tribunais e que os TRF´s não resolverão o problema do excesso de trabalho nas cortes. “Na política vale o lema do farinha pouca, meu pirão primeiro. Ninguém quer discutir as questões da Federação da maneira correta. Essa PEC tem problemas de constitucionalidade e quanto ao mérito”, declarou.

Já Eduardo Sciarra (DEM-PR), foi enfático ao dizer que o trâmite de mais de 10 anos qualifica a proposta à aprovação. “É um projeto de 2002. Já foi amplamente discutido. Não tem sentido recuarmos agora nessa proposta“, opinou.

A criação de um TRF no Paraná é uma reivindicação antiga de lideranças locais, visto que os processos do estado tramitam no tribunal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).

No Plano Plurianual (PPA) estão previstos R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios dos novos TRFs, valor esse que não seria suficiente, mas é considerado uma “janela orçamentária” para que nos próximos anos mais recursos para estes tribunais sejam incluídos no orçamento. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) já se comprometeu em disponibilizar um espaço físico para abrigar temporariamente o tribunal.