A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, reforçou ontem, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, apoio do Governo do Estado à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba, e o compromisso em garantir a estrutura para o funcionamento da corte no Estado.

Ela afirmou que o governador Beto Richa já disponibilizou espaço físico e a estrutura básica para que a 6ª Região possa funcionar o quanto antes no Paraná.

A medida de criação do órgão, que vai atender os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, mas aguarda promulgação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além dos vereadores e da secretária Maria Tereza, participaram da atividade o senador paranaense Sérgio Souza, o deputado federal Eduardo Sciarra, diversas entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni, o novo TRF é uma conquista que precisa ser consolidada. O senador Sérgio Souza, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, destacou a necessidade da nova região jurisdicional, os benefícios que a segunda instância da justiça federal traria à população e a mobilização dos estados beneficiados em prol da promulgação do dispositivo.

Ele pediu que a mobilização popular seja mantida, como forma de pressionar as autoridades envolvidas, e citou manifestações programadas para esta terça-feira, em Brasília; no dia 17 em Salvador; e no Paraná, provavelmente no dia 20. O relator da PEC, deputado federal Eduardo Sciarra, garantiu que não existem impedimentos legais ou constitucionais para a PEC não ser promulgada.