O que for definido, será firmado através de um TAC ? Termo de Ajuste de Conduta, que terá que ser seguido sob pena de aplicação de multa.
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O Promotor de Justiça Drº Felipe Gehr, reuniu na sexta-feira na sala de júri da Comarca de Dois Vizinhos, representantes do Procon, Conselho da Mulher Empresária, supermercadistas e imprensa para tratar da questão da distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados e similares.
Na ocasião foi apresentado um projeto pelo Conselho da Mulher empresária, defendendo a continuidade do Econsciente e ao mesmo tempo, a possibilidade da distribuição de sacolas retornáveis, em quantidade limitada por consumidor.
Depois de ampla discussão, ficou definido que no próximo dia 17 às 16Hs, uma nova reunião será realizada, para se buscar um consenso. O que for definido, será firmado através de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, que terá que ser seguido sob pena de aplicação de multa.
Até a decisão final, os supermercados ficam obrigados a continuar embalando as mercadorias, conforme acordo definido anteriormente.
11/25/24
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