Termo de ajuste sobre distribuição de sacolas plásticas em DV deve ser assinado em uma semana

Foi realizada na tarde de ontem mais uma reunião promovida pela 2ª Promotoria da Comarca de Dois Vizinhos.

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  • 18 de Junho de 2013
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Foi realizada na tarde de ontem mais uma reunião promovida pela 2ª Promotoria da Comarca de Dois Vizinhos, com supermercadistas, conselho da mulher empresária, Procon, imprensa e demais interessados, para tratar da questão da distribuição de sacolinhas plásticas.

Conforme já foi amplamente noticiado, o Conselho da Mulher Empresária e supermercadistas ficaram de apresentar um projeto ao Ministério Público, através do qual fosse apresentada uma solução ao impasse, sem ferir o direito do consumidor.

Entre os itens do projeto, o destaque para o capitulo em que os supermercadistas se comprometem a embalar as mercadorias em caixas de papelão, sacolas e ráfia e em sacolões de papelão.

Durante o encontro ficou devidamente esclarecido pelo Drº Felipe Gehr, Promotor de Justiça, que os supermercados que quiserem continuar embalando as mercadorias em sacolas plásticas, estão livres e não podem ser coagidos, mas que devem conscientizar os consumidores quanto a prevenção do meio ambiente.

Também ficou acordado que no prazo de uma semana, o projeto apresentado ao Ministério Público ainda receberá sugestões, antes de ser assinado o TAC - termo de ajustamento de conduta, entre o Ministério Público, Procon, supermercadistas e Conselho da Mulher Empresária. A partir da assinatura, o termo terá que ser cumprido sob pena de penalizações.