Paraná vai cumprir a Emenda 29 em 2012.

O governador Beto Richa disse que o Paraná vai cumprir os limites estabelecidos pela Emenda 29 para investimentos em saúde no orçamento de 2012

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  • 14 de Setembro de 2011
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 O governador Beto Richa disse que o Paraná vai cumprir os limites estabelecidos pela Emenda 29 para investimentos em saúde no orçamento de 2012, mesmo que a proposta não seja regulamentada pelo Congresso Nacional. Beto afirmou que o Governo do Paraná vai aplicar 12% das receitas em saúde no ano que vem. De acordo com o governador, no orçamento do próximo ano, o primeiro a ser elaborado pela atual equipe de governo, vai garantir mais 300 milhões de reais para aplicação direta em ações de saúde. Serão eliminados gastos como o financiamento do Serviço de Assistência a Saúde, o SAS, que atende ao quadro de servidores do Estado, repasses ao Hospital da Polícia Militar e despesas da área de saneamento, que antes eram computadas para a saúde. Beto Richa disse que é contra a criação de um novo imposto para aumentar os investimentos em saúde, no moldes da extinta CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.Ele lembrou que no período de cobrança da CPMF, cerca de 42% dos recursos arrecadados não iam para a área da saúde, mas para cobrir outros gastos e gerar superávit primário nas contas do governo.Beto reforçou a tese de que a solução para aumentar os investimentos em saúde passa por outros mecanismos mais eficazes, como uma boa gestão dos recursos públicos. De acordo com Beto Richa, o governo federal tem batido recordes na arrecadação de impostos nos últimos anos e não precisaria de novos tributos para garantir novos recursos para a saúde, e defendeu a necessidade de mais recursos para um setor essencial para a população como a saúde. A proposta orçamentária que o governo do Paraná está encaminhando à Assembleia Legislativa prevê a aplicação de dois bilhões e oitocentos milhões de reais em saúde para 2012. Deste valor, um bilhão e seiscentos milhões são para a compra de equipamentos e execução de obras, como a construção de unidades de atenção primária de saúde. O debate sobre a Emenda 29 veio à tona porque o Congresso Nacional deve votar a regulamentação do texto constitucional até o final de setembro.