O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu ontem (17) suspender liminarmente as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar. O colegiado só volta a se reunir em agosto.

No mês passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o país tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou no fim de junho anteprojeto que regulamenta como será a estrutura dos novos tribunais e, agora, o tema será debatido novamente no Congresso.

Barbosa concedeu pedido feito pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Por diversas vezes ele já havia se manifestado contra a criação dos tribunais. Joaquim Barbosa defendeu melhorar a estrutura existente e disse que a discussão sobre a criação de tribunais deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando o Congresso aprovou a PEC, em abril, Barbosa se reuniu com representantes de associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação. Os juízes rebateram dizendo que Barbosa agiu de forma "desrespeitosa".