O governador Beto Richa disse ontem que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade da implantação do TRF, Tribunal Regional Federal, no Paraná. Beto anunciou esta iniciativa durante reunião, no Palácio Iguaçu, com o deputado federal André Vargas e o senador Sérgio Souza, com a participação de representantes de diversas entidades do Paraná.

Os parlamentares estão mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, para articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRFs.

O governador explica que solicitou à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal.

A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da sexta Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Mas a implantação dos TRFs foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin, impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.

O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria.

Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro TRFs. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre. O TRF sexta Região vai atender também os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado André Vargas, são mais de um milhão e 100 mil processos no Brasil, grande parte deles relacionada a questão da previdência. A criação dos novos Tribunais Regionais se justifica por esse acúmulo de demanda, que emperra o andamento dos processos.

O deputado André Vargas e o senador Sérgio Souza informaram que terão encontros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

Nesta quinta-feira o Congresso Nacional realiza ato de mobilização em favor da implantação dos TRF. Logo após a promulgação da PEC que cria o TRF, Beto Richa anunciou que o Estado vai ajudar a implantar a sede da instituição, a fim de agilizar o início das atividades.