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DO PAGO AO SERTÃO

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JULIO VENDRAMINI

Liminar garante prefeito de Palmas no cargo

Mesmo não sendo uma decisão definitiva, o prefeito e vice permanecerão no cargo até que seja julgada a admissibilidade do recurso

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  • 08 de Agosto de 2013
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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TER), desembargador Rogério Coelho, deferiu o pedido de liminar pleiteada pela defesa do  prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita (PTB), visando a suspensão  dos efeitos dos acórdãos que determinavam o afastamento  de ambos, por conta do processo de cassação dos mandatos, sob o fundamento de compra de votos nas eleições de 2012.

Mesmo não sendo uma decisão definitiva, o prefeito e vice permanecerão no cargo até que seja julgada a admissibilidade do recurso, já apresentado pela defesa, e que será analisado após serem cumpridos os prazos.

No documento o presidente salienta que a liminar foi concedida tendo em vista que a demora dos trâmites processuais gera uma situação de instabilidade política e psicológica tanto para os munícipes quando para os candidatos eleitos, o que poderia acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral. Salienta que deferiu o pedido com base no respeito à vontade popular externada no voto e ao princípio da segurança jurídica.

 

Fonte: Portal RBJ