Já há na jurisprudência brasileira sentenças condenando criminosos que cometeram estupro de vulneráveis. Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em que o réu estuprou seis adolescentes, com idades entre 12 e 13 anos, teve uma pena que inicialmente era de 71 anos (aplicada em primeiro grau), reformada para 64 anos de reclusão em regime fechado e mais indenização de R$ 20 mil para cada vítima.
A informação é do advogado Natalício Farias, segundo o qual, uma eventual pena ao ex-prefeito de Realeza Eduardo Gaievski (PT), pode ser muito superior se considerar o processo inicial que contém denúncia de 38 crimes sexuais, dentre os quais pelo menos 17 teriam sido praticados com meninas menores de 14 anos.
Consta no processo que Gaievski foi denunciado pela prática, supostamente, dos crimes de estupro de vulnerável (crianças menores 14 anos), estupro qualificado, assédio sexual e assédio sexual qualificado. Eduardo está preso em Curitiba desde o dia 31, quando foi localizado pela polícia em Foz do Iguaçu.
Em uma das denúncias apresentadas pelo Ministério Público, há relato de que Eduardo Gaievski manteve relações sexuais pelo menos 15 vezes, entre 2008 e 2009, com uma menor de 13 anos de idade, mediante o pagamento de R$ 150,00 por relação.
No dia 31 de maio de 2010, Eduardo, hipoteticamente, constrangeu uma adolescente de 15 anos, a manter conjunção carnal com ele, sob ameaças, dizendo que ela "iria se ferrar" e que "você sabe o que acontece", caso não tivesse relações sexuais.
O MP também cita a atuação de uma mulher que por três oportunidades teria induzido menores de idade a fazer sexo com o ex-prefeito, mediante pagamento de dinheiro às duas. Ela agia como uma espécie de agenciadora das meninas.
Segundo o Ministério Público, Eduardo teria mantido relações sexuais por duas ocasiões com uma menor de 12 anos, em 2009, conforme declarações do inquérito policial e laudo de exame de conjunção carnal anexados no processo. Há situações, conforme os documentos, em que o ex-prefeito constrangia funcionárias pressionando-as a arrumar meninas para manter relações sexuais com ele. Uma das adolescentes, de 14 anos na época, teria sido forçada a praticar sexo com ele, caso contrário sua mãe seria demitida da prefeitura. Em outras circunstâncias, as servidoras públicas eram convidadas a manter relações sexuais com o prefeito em troca de um cargo melhor ou, em caso de recusa, perderiam o emprego.
Farias lembra que as investigações começaram ainda em 2009 e acabaram em 2011. Nesse período, o Ministério Público solicitou a ajuda do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Foram ouvidas 17 menores e diversas testemunhas. "São muitos fatos, inclusive, o que chama a atenção, é que ele utilizava os carros da prefeitura. Utilizou-se indevidamente em proveito próprio do veículo Fiat Linea, placas ATZ 2014, cor preta, bem público pertencente à prefeitura de Realeza, para encontro sexual com uma adolescente." Conforme disse, o Gaeco esteve em Realeza, mas não foi possível fazer o flagrante, porque não eram menores que estavam com ele nestas ocasiões.
Farias conta que existiam mulheres que facilitavam o encontro com as meninas. "Como detinha o poder, ele encarregava certas funcionárias para arrumar meninas para sair por dinheiro. Conseguia algumas adolescentes que convenciam mais amigas a sair com ele. Ele exercia um certo poder, um abuso de autoridade sobre as funcionárias da prefeitura para que conseguissem arrumar as garotas", relata o advogado que representa quatro vítimas e é assistente de acusação do MP.
De acordo com ele, muitas meninas hoje têm uma família, têm marido e temem se expor para a sociedade. "São situações complicadas, mas depois que foram feitas as denúncias e do decreto da prisão, já apareceram mais quatro vítimas (duas maiores e duas menores de idade)."
Testemunhas contaram para a promotoria que ele dava dinheiro para uma e depois exigia que arrumasse mais meninas. "Normalmente eram meninas pobres, segundo uma testemunha, ele ía em bairros pobres, inclusive de cidades vizinhas, como Santa Izabel DOeste, e pedia: você não conhece alguém que arruma meninas para fazer programas. Como ele tinha uma boa lábia, acabava convencendo as meninas a saírem por dinheiro", frisou o advogado.
O juiz que decretou a prisão preventiva de Gaievski observou que há fortes indícios de que "o acusado tem a personalidade completamente voltada à prática de crimes sexuais contra adolescentes, preferencialmente menores de 14 anos de idade, eis que contra uma vítima manteve aproximadamente 15 relações sexuais quando ela ainda tinha idade inferior a 14 anos, tudo demonstrando que, caso solto, continuará na empreitada criminosa".