De acordo com o ministro, as mensagens postadas são conversas restritas entre usuários previamente aceitos entre si.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a campanha eleitoral pelo Twitter. Por 5 votos a 2, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que tinha multado o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) por propaganda eleitoral antecipada na rede social.
"Não há que falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas", afirmou o relator Dias Toffoli. De acordo com o ministro, as mensagens postadas são conversas restritas entre usuários previamente aceitos entre si.
11/24/24
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