Projeto de Lei 094 que dispões sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens - Associação dos produtores da Comunidade do São Pedro do Bandeira, votado em definitivo e acatado pela presidência devido à importância e urgência deste projeto a Comunidade será beneficiada com os seguinte bens:
01 TRATOR novo, no valor de R$74.370,00; 01 COLHEDORA DE FORRAGENS (ensiladeira) usada, Ano 2009, no valor de R$13.300,00; 01 ROÇADEIRA nova, largura de corte de 1,80 metros, 01 jogo de facas e correntes, cardan de embreagem, no valor de R$5.160,00;
01 CARRETA FORRAGEIRA nova, basculante, capacidade de carga 6 toneladas, modelo Tanden, com pneus e câmaras novas, no valor de R$11.780,00.
O Município, dá a concessionária o direito do uso dos bens pelo prazo de 20 (vinte) anos, para a presente concessão, que poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Poder Executivo Municipal com aviso de 30 (trinta) dias, caso os equipamentos não estejam sendo utilizados adequadamente.
Finalizado o prazo a concessionária deverá devolver os equipamentos ao Município.