O Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região, o Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco de Pato Branco e a Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos (Acedv) chegaram a um acordo para jornada de trabalho durante as festividades do final de ano.
Nesta sexta-feira, 20 e segunda-feira, 23, as lojas ficam abertas entre 8 e 20 horas. No sábado, 21, o horário de atendimento será entre 8 e 17h. Na véspera do natal, 24, as lojas permanecem abertas entre 8 e 15 horas.
Na quinta-feira, 26, o comércio só abrirá no período da tarde: 13 às 18h. No último dia do ano, 31, as lojas só funcionam pela manhã (das 8 às 12h). O comércio volta a abrir na sexta-feira, 2, entre 13 e 18h.
As cláusulas para o acordo são que as horas excedentes ao horário normal (8 horas diárias e 44 semanais) trabalhadas no período serão compensadas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, 2 de janeiro e 4 de março de 2014.
Se as horas forem excedentes as compensadas, o empregado deverá ser remunerado com horas extras, acrescidas do adicional de 50%. Se, eventualmente, as horas trabalhadas forem inferiores as compensadas, fica vedado o desconto das mesmas.
O intervalo de almoço e repouso será de 1h30, além de intervalo de, no mínimo, 15 minutos para lanche que será fornecido pelo empregador ou o pagamento de R$ 17 quando o trabalho ultrapassar quatro horas contínuas.
Se houver descumprimento de qualquer cláusula, o empregador precisará pagar multa de meio salário mínimo por empregado prejudicado.