A crise financeira que desequilibrou as contas do governo do Paraná neste ano teve mais um capítulo no final do ano.
Ao mesmo tempo em que o Estado atingiu a marca de 48,8% da receita comprometida com pagamento de pessoal, aproximando-se do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão do governador tucano Beto Richa suspendeu pagamentos a parte de seus fornecedores.
Segundo o Decreto 9.623, publicado no último dia 17, "os empenhos não processados do exercício financeiro de 2013, relativos aos recursos de quaisquer fontes" ficarão cancelados, e depois do dia 31 de janeiro de 2014, "os restos a pagar serão automaticamente cancelados, sendo que o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento de dívida pela autoridade competente".
Com base nisso, há o risco de muitos fornecedores ficarem sem receber a partir de fevereiro de 2014. "A inscrição em restos a pagar, decorrente de despesas de investimentos, só ocorrerá se estiver autorizada pela Secretaria da Fazenda, em função do condicionamento ao limite de metas fiscais estabelecidas".
O governo não quis falar sobre o assunto e nem explicar as metas que foram projetadas. Segundo a assessoria, "os números estão sendo ajustados".
A suspensão dos pagamentos ocorre em um momento em que o governo paranaense está prestes a receber cerca de R$ 2 bilhões, entre empréstimos internacionais do Banco Mundial e recursos federais.
O governo tem enfrentado dificuldades nos pagamentos de fornecedores de combustíveis, atrasos nos repasses de obras - hospitais e escolas e há ainda o risco de ser suspensa a entrega de comida aos presos do sistema penitenciário, igualmente por falta de pagamento.