O DER, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, prorrogou o prazo para os motoristas e empresas pagarem as notificações de trânsito que foram emitidas no final do ano passado. O novo prazo é até a próxima sexta-feira.
Em novembro, o DER enviou 118.958 notificações pendentes desde 1999, que deveriam ter sido pagas até o dia 8 deste mês. Até esta semana, foram pagas quase 23 mil dessas notificações e arrecadado mais de 10 milhões de reais. Os valores de cada multa variavam de 30 a 700 mil reais.
Caso as notificações não sejam pagas até a data informada, o DER vai fazer um estudo dos maiores devedores, e ajuizar uma ação judicial de Execução Fiscal. Na ação, serão feitos acréscimos de juros, custas, honorários advocatícios, podendo inclusive resultar em constrição judicial de bens, entre outros.
O Governo do Paraná teve de resgatar, reestruturar e organizar todo o banco de dados das antigas pendências para que elas pudessem ser enviadas e cobradas. Todo este processo foi feito com sistemas de última geração, para facilitar e agilizar o serviço.
Pelas notificações serem antigas, não cabe mais recurso, nem renegociação da dívida. O valor arrecadado será usado com receitas próprias do Departamento de Estradas de Rodagem. Os investimentos serão aplicados em novas obras rodoviárias, além de manutenção e conservação das rodovias do Paraná.
Os pendentes podem consultar todos os dados, situação do débito, inclusive emitir a guia de pagamento, por meio do site do DER em www.cnd.der.pr.gov.br/cnd