O repasse de verbas do governo do Paraná para os municípios por meio de convênios caiu 40,2% em 2013. No ano passado, o estado transferiu R$ 247,3 milhões para as prefeituras do estado. Em 2012, haviam sido R$ 413,6 milhões. O levantamento foi feito com base em informações obtidas com a Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná (TC).
Os convênios, tecnicamente chamados de transferências voluntárias, são recursos repassados pelo estado às prefeituras por meio de acordos para a realização de obras ou serviços. Esse tipo de contrato é firmado por vontade própria do estado - ao contrário das transferências obrigatórias, que são recursos que, por lei, o governo tem de repassar às cidades (como cotas da arrecadação de impostos tais como o IPVA e o ICMS).
A diminuição nos repasses dos convênios em 2013 atingiu a maioria das 399 prefeituras do estado. Houve queda na liberação de recursos, na comparação com 2012, em 259 municípios. Em apenas 56 as verbas foram maiores no ano passado.
O TC não tem registro de transferências voluntárias para 84 prefeituras no ano passado - em 2012, apenas duas não receberam repasses de convênios: Guaraqueçaba e Paranaguá.
A Secretaria Estadual da Fazenda alegou que os números de 2013 ainda não estavam fechados e que, por isso, não iria se pronunciar. O TC confirmou que, eventualmente, o levantamento poderia não contemplar alguns repasses. Mas destacou que a maioria já foi contabilizada.
Duas razões podem explicar a queda no volume de transferências voluntárias: o aperto financeiro por que passa o governo do Paraná; e a transição entre as administrações municipais, que ocorreu exatamente entre 2012 e 2013. Os convênios são celebrados pelo estado a partir de projetos apresentados pelas prefeituras, e a mudança de gestão muitas vezes atrapalha a elaboração das propostas.