Relatório preliminar do Tribunal de Contas do Paraná revela que pelo menos 195 (64%) das 305 aposentadorias pagas pela Assembleia Legislativa são irregulares, porque os processos referentes a esses benefícios não tramitaram no órgão, ao contrário do que prevê a lei. A auditoria também mostrou que foram pagos, de forma ilegal, benefícios como vale-transporte, vale-refeição, férias, abono de permanência e gratificação especial, os quais podem ser suspensos imediatamente pelo Legislativo. Além disso, o TC revelou que 26 dos 67 procuradores aposentados receberam acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) em 2010.O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que ainda ontem assinaria um ato executivo para estipular prazo de 30 dias para que os suspeitos de irregularidades justifiquem suas aposentadorias. Se não forem apresentados os documentos necessários será feito o corte do benefício. A medida atende a uma das recomendações do TC, que explicou que cabe direito de defesa e ao contraditório nesses casos. O próprio TC reconhece que não foi analisada documentação anterior a 1991 – quando o tribunal foi informatizado.Em relação ao pagamento de gratificações e vales, a suspensão imediata tem respaldo legal, conforme explicou o presidente do TC, Fernando Guimarães. “Isso impressionou bastante, pois não são verbas inerentes à aposentadoria. Mas tudo indica que não há ato administrativo que justifique isso, então não há necessidade de defesa e essas despesas podem ser cortadas.” De acordo com Rossoni, isso será feito tão logo a Procuradoria da Assembleia determine.