Encerrou na última segunda-feira, 21, o prazo de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo. A ausência de pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado, além de gerar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme a legislação, os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade. Para o exercício 2014, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) registrou 4.170.833 veículos no Estado. O aumento é 5,15% na comparação ao ano anterior.
Neste ano, de 1º de janeiro a 25 de julho, os municípios paranaenses já receberam R$ 874,4 milhões provenientes de repasses do IPVA. A informação consta no site Gestão do Dinheiro Público, e os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.
Por aqui, os 42 municípios que integram a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) receberam 5,2% do montante repassado. O total atualizado em 25 de julho é de R$ 45,4 milhões. No ano passado, o valor do repasse correspondente ao período de janeiro a julho havia sido de R$ 40,2 milhões, representando variação positiva de 13% no período.
Ainda de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Fazenda, do montante repassado, a maior fatia foi para Pato Branco, que no período teve o repasse de R$ 8,9 milhões, seguido de Francisco Beltrão, com R$ 7,6 milhões. Os dois municípios juntos possuem uma frota total de 101.769 veículos, de acordo com dados do Detran atualizados em abril deste ano - Pato Branco com 55.512 e Beltrão com 50.257.
Outros municípios que também receberam repasses significativos foram Dois Vizinhos, com R$ 3,3 milhões e Palmas, com R$ 2,2 milhões. O menor repasse foi para o município de Pinhal de São Bento, que no período recebeu apenas R$ 92 mil.
Dois em cada cinco veículos do estado estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. O total dessas pendências atinge o montante de R$ 600 milhões, que poderiam reforçar o caixa do tesouro estadual e dos municípios paranaenses. A informação foi divulgada pela Receita Estadual.