O Tribunal de Contas faz um cruzamento de dados e pode determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente ao cofres públicos
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Conforme levantamento feito junto ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos, os gastos com diárias por vereadores e servidores nos anos de 2013 e 2014 foram de 184 mil, 257 reais e 45 centavos.
Com a justificativa da necessidade da realização de cursos de aperfeiçoamento para o desenvolvimento da atividade de vereador e para o melhor desempenho como servidor, as despesas com diárias em 2013, foram de 74 mil e 579 reais. Já em 2014, o aperfeiçoamento foi ainda maior, e os gastos atingiram a cifra de 109 mil, 678 reais e 45 centavos.
Ao se deparar com esses números, a primeira medida adotada pelo presidente eleito para o biênio 2015/2016, Gelson Lindner, foi baixar um decreto estabelecendo duas diárias a cada vereador e a cada servidor por ano. Com isso, caso todos optem por utilizá-las a Câmara gastaria no máximo 34 mil e 200 reais por ano.
Ha que se levar em conta também, que dois vereadores são servidores municipais e fazem parte do quadro da Prefeitura Municipal. E quando se ausentam do município para a realização de cursos de aperfeiçoamento, com diárias pagas pela Câmara, deveriam ter os dias descontados dos proventos da prefeitura.
Caso tenham acumulado vencimentos, salário de vereador, salário de servidor público e ainda as diárias, podem sofrer penalizações. O Tribunal de Contas faz um cruzamento de dados e pode determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente ao cofres públicos.