Naquele que deve ser um dos últimos atos de sua gestão, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), autorizou o já esperado aumento de 26,35% nos vencimentos dos 54 deputados estaduais que assumirão seus mandatos a partir de 1º de fevereiro.
O Ato da Mesa Executiva que oficializa o reajuste foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da Casa. Conforme o documento, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,32 mil. O impacto estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 3,42 milhões por ano. Isso sem contar as outras verbas as quais os membros da AL têm acesso, como as despesas de custeio (R$ 31,47 mil mensais cada).
Para que o acréscimo entrasse em vigor no próximo domingo, data da posse dos eleitos, o despacho precisava ser assinado por Rossoni, pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), e pelo segundo secretário, Ademir Bier (PMDB), até 31 de janeiro, quando se encerra a 17ª Legislatura (2011 a 2014). Não é exigida a sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Tanto a Constituição Federal, em diversos artigos, como a Estadual, no 54, estabelecem que os vencimentos dos membros da AL sejam equivalentes a no máximo 75% do que recebem, em espécie, os parlamentares em Brasília. Com o passar do tempo, porém, o teto acabou virando regra.