O Conselho Tutelar de Dois Vizinhos informa que nesta quinta-feira (12) estará aderindo à Paralisação Nacional, em razão do acontecido no último dia 5 de fevereiro, na cidade de Poção no estado de Pernambuco, onde três conselheiros foram chacinados no exercício de suas funções. O ato será uma forma de protesto para a valorização da classe. Vale lembrar que os conselheiros estarão atendendo em regime de plantão.
As principais reivindicações da categoria são as seguintes:
- Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;
- O reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;
- O reconhecimento dos direitos sociais já garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da lei;
- Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resoluções do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;
- Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento;
- Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do Conselho Tutelar; Entre outras reivindicações.
Para a paralisação, os conselheiros se comprometeram com a não interrupção do atendimento da população, mantendo atendimento mínimo através de plantão.