Medida autoriza serviços e ações rigorosas para o controle do mosquito da dengue, principalmente em imóveis particulares.
Diante do avanço no número de casos notificados e casos confirmados de dengue no município, o Prefeito Raul Isotton publicou o decreto 11874/2015, que institui o "Estado de Alerta Contra a Dengue".
Segundo o decreto, o município está vivendo um princípio de epidemia e ações radicais precisam ser tomadas, principalmente em imóveis onde os proprietários não estão tomando providências para eliminar criadouros do mosquito.
Dados confirmam que 82% dos criadouros do Aedes Aegypti estão nas residências. Além das ações que mobilizam o poder público e a sociedade duovizinhense, o decreto prevê ações severas contra o munícipe que se recusar ou não der condições para que os agentes de prevenção acessem imóveis com suspeita de focos do mosquito.
Pelo artigo 14 do decreto, a recusa no atendimento das determinações sanitárias constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis conforme legislação vigente, com aplicações de sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Assim, a prefeitura busca resolver dois graves problemas relacionados à prevenção: O do proprietário de imóvel que se mantém relapso na limpeza e os imóveis que ficam fechados o dia todo ou que não possibilitam o acesso dos agentes sanitários.
Outra importante medida foca imóveis, edificados ou não, com possíveis focos de dengue pela não limpeza ou com presença de entulhos.
A partir desta segunda-feira (16) os agentes do município farão a comunicação ao proprietário para limpeza imediata. Não sendo imediatamenete atendido o pedido, o município fará a limpeza. O Serviço será cobrado do proprietário através de boleto bancário, podendo inclusive haver aplicação e cobrança de multa. Para evitar transtornos é importante que o proprietário ou morador do imóvel antecipe-se fazendo a limpeza.
A Secretaria de Saúde, através da Vigilância em Saúde está com plantão permanente para informações e denúncias, através dos telefones 3581-5708 e 3581-5709. O "Fala Cidadão" - Serviço 156 da Prefeitura Municipal também pode ser utilizado.
A íntegra do decreto pode ser visualizada no site da Prefeitura - www.doisvizinhos.pr.gov.br