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LUÍS GUSTAVO

Promulgada Lei de Proteção ao Autista em Dois Vizinhos

Na segunda-feira a noite aconteceu a 22ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Dois Vizinhos

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  • 08 de Julho de 2015
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Na segunda-feira a noite aconteceu a 22ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Dois Vizinhos. Além dos vereadores, o que chamou a atenção o numero expressivo de Pais, Professores, alunos e membros da Diretoria da APADEV.
Durante a sessão, o Vereador Deolino Benini Junior procedeu a entrega da Promulgação da Lei 2007 de 2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Esta lei é referente ao Projeto de proposição do Vereador Benini que foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos dos Senhores Vereadores e Vereadora.
Conforme disposto na Lei Orgânica do município, todo projeto após aprovação na Câmara de Vereadores é encaminhado para sanção do executivo. O Poder Executivo possui um prazo de 15 dias para sancionar e publicar a lei, e como não a promulgou, conforme rege a Lei foi promulgado pelo Presidente do Legislativo Municipal.

 

 Fonte: Assessoria.

 

 

 

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