O projeto de lei, após o recesso parlamentar passará pelas Comissões competentes para as devidas análises
236
O Deputado Paulo Litro apresentou, um projeto de lei que obriga os Postos de Atendimento, clínicas particulares e hospitais públicos, privados e conveniados com o Sistema Únicos de Saúde - SUS e com o Governo do Estado, localizados no Estado do Paraná, a notificar, através de formulário eletrônico, os atendimentos prestados às pessoas feridas (consideradas as que apresentam lesão, dano ou sintoma físico resultante do uso de arma de fogo, objetos cortantes ou contundentes ou ainda qualquer outro agente físico, químico ou biológico que possa ser empregado para causar morte ou lesão corporal)
O projeto determina que os atendimentos deverão ser notificados aos órgãos de segurança pública, especialmente às Polícias Militar e Civil, em até 12 horas após o atendimento.
De acordo com o Deputado, "Os crimes de lesão corporal são, muitas vezes, considerados pequenos e deixados de ser comunicados às autoridades policiais pela vítima, o que faz com que o criminoso fique impune podendo voltar a cometer o crime outras vezes", ressaltou o Deputado autor do projeto.
O projeto de lei, após o recesso parlamentar passará pelas Comissões competentes para as devidas análises.
Fomte: Assessoria
Curta nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/educadoradv