Foi realizada na semana passada uma reunião na Sala de Audiências do Fórum de Dois Vizinhos, para debater melhorias nos encaminhamentos envolvendo adolescentes que cometeram algum ato infracional. Estiveram representados, na ocasião, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Secretaria de Assistência Social, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.
Eles discutiram algumas formas de possibilitar agilidade e eficácia envolvendo o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, estabelecendo fluxogramas desde o conhecimento do ato por parte da delegacia, passando pelo encaminhamento do caso ao Fórum e o atendimento realizado.
O Creas é responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), que são medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm como objetivo oferecer orientações e reflexões que possibilitem aos adolescentes a descoberta de novas perspectivas de vida.
Há um interesse, por parte de todos os órgãos envolvidos, para que os adolescentes que cometem atos infracionais sejam atendidos pelo poder público o mais rápido possível, de modo a oferecer suporte à família, o que contribuirá para reduzir as chances de reincidência.

Fonte: Assessoria

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