A Justiça Federal em Curitiba determinou, ontem (10), a proibição de interdições nas rodovias federais que cortam o Paraná. De acordo com a decisão da juíza Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal, quem desobedecer estará sujeito à multa de R$ 5 mil por hora para cada manifestante que "ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em quaisquer trechos das rodovias federais".
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão liminar, a juíza considerou que o movimento grevista dos caminhoneiros, iniciado na segunda-feira (9), pode atrapalhar a prestação de serviços públicos, "pois, a depender da maneira como seja conduzido o protesto, poderá causar esbulho na posse exercida pela UNIÃO, iminente perigo para motoristas e até mesmo para pessoas que se encontram às margens rodovia"
A juíza também levou em conta de que o direito de greve e manifestação é livre. No entanto, a AGU argumentou sobre os bloqueios no trânsito e os transtornos causados.
"No caso concreto, os direitos de greve, de manifestação de pensamento e de reunião, da forma como a autora alega que estão sendo exercidos (piquetes e bloqueio de tráfego nas rodovias), devem ceder espaço para o direito à liberdade de locomoção dos usuários da via pública", afirma a juíza.
Ela lembrou ainda que, por força de jurisdição, a liminar vale apenas para os trechos federais situados no Paraná e não em outros estados. Morozowski também autorizou o uso de força policial, caso os bloqueios sejam mantidos. A decisão foi encaminhada às polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, que podem intervir, caso haja resistência dos caminhoneiros.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 20h30 de ontem, ainda haviam três manifestações em andamento nas estradas federais que cortam o estado: na BR-376, km 245, em Apucarana; na BR-376, km 158, em Mandaguaçu; e na BR-373, km 265, em Mandaguaçu. Todos os trechos ficam no norte do estado.
Ainda ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo editará uma medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país.
Segundo Cardozo, o valor da multa para cada manifestante poderá subir de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.
Além do Paraná, houve protestos na Bahia, em Goiás, Minas Geratis, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os manifestantes são contra o governo, pedem aumento dos valores dos fretes e reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.

Fonte: G1

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