A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou ontem a mudança do índice usado para corrigir as dívidas dos Estados com a União. O índice a ser usado, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, será o IPCA. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Desde 1998, quando as dívidas da maioria dos Estados brasileiros foram refinanciadas, foi adotado o IGP-DI. Desde então, este índice aumentou 400%, enquanto o IPCA cresceu 274%. A dívida do Paraná foi contraída na época da venda do Banestado, quando o Estado tomou emprestado cinco bilhões de reais. De lá para cá, já pagou quase nove bilhões e deve outros nove bilhões de reais. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o Estado gasta um bilhão e duzentos milhões de reais por ano apenas com o serviço da dívida. Hauly informou que além do projeto de lei, os estados também encaminharam a negociação por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária. O secretário, que lidera o movimento ao lado de outros secretários da Fazenda, acredita que a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai funcionar como elemento de pressão junto ao governo federal para se chegar a um acordo mais rapidamente.