O senador Aloizio Mercadante, líder do PT no Senado, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá o pedido de urgência para os quatro projetos relacionados ao novo marco regulatório do pré-sal.

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De acordo com o senador, os líderes da base governista, que se reuniram nesta manhã com o presidente, nem chegaram a pedir a retirada da urgência. "O presidente se antecipou e disse que manterá a urgência. Estamos abertos ao debate, queremos ouvir os argumentos contrários e temos 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado", disse.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, disse que, mesmo com o regime de urgência, a votação dos projetos só deve ocorrer no início de 2010. "Com certeza, vai ficar para o primeiro semestre do ano que vem. Na melhor das hipóteses, abril ou maio", afirmou.

De acordo com a senadora, durante a reunião, apenas o deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, reclamou da urgência, mas Lula se recusou a retirar o pedido. "O presidente está convencido de que o assunto é prioridade e por isso não se demoveu da ideia."

São quatro os projetos enviados ao Congresso para tratar do pré-sal. Juntos, eles tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.

A urgência em um projeto estabelece 45 dias de análise na Câmara e outros 45 dias para o Senado. No domingo, durante um jantar com governadores José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo), o presidente Lula tinha sinalizado que não mandaria os projetos do pré-sal com urgência. Na segunda-feira, durante reunião do Conselho Político, o governo recuou e anunciou que os projetos teriam um limite para serem apreciados no Congresso.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pediu a Lula a retirada da urgência das propostas, assim como outros parlamentares da base aliada. Lula pediu prazo até hoje para se decidir.

Na reunião de ontem dos líderes da Câmara, além de PSDB, DEM, PPS e PSOL que já haviam pedido a retirada da urgência, os representantes do PMDB, PP, PR e PTB também concordaram em apoiar a oposição. O PT ficou praticamente isolado na defesa da manutenção do prazo para votação e só recebeu apoio do PSB.

Projetos

O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".

Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.

O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".

O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.

O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e meio ambiente.

O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.