O governador Beto Richa sancionou lei que permite que o Estado faça o repasse de recursos públicos para apoiar diretamente as cooperativas de pequeno porte constituídas por agricultores familiares. O objetivo é fortalecer as organizações e ampliar o apoio aos pequenos produtores.
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos públicos, mediante convênio, acordo ou ajuste a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e também às cooperativas de pequeno porte constituídas por agricultores familiares.
A iniciativa é pioneira, e vai agilizar o apoio para pequenas cooperativas, de acordo com o Secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele afirmou que o apoio aos produtores é importante para melhorar a produtividade.
O Estado tem 220 cooperativas, que respondem atualmente por 56% do Produto Interno Bruto da agropecuária paranaense e geram cerca de 2 milhões e 600 mil postos de trabalho, de acordo com dados do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná, Ocepar.
Elas são responsáveis por mais de um terço das exportações do setor no Brasil, e por um faturamento de cerca de 57 bilhões de reais no ano passado.
Os recursos poderão apoiar investimentos, aquisição de equipamentos e aumento de capital, para que as cooperativas possam ter maior porte e acessar linhas de financiamento do BRDE e do BNDES, por exemplo.
Para definir o perfil da cooperativa de pequeno porte, a lei considera o conceito estabelecido pela lei da microempresa, que inclui nesse padrão empresas com receita bruta anual de 360 mil a 3 milhões e 600 mil reais. Entre os critérios para definição de agricultor familiar está a renda bruta anual de até 360 mil reais por ano.