O deputado federal Dilceu Sperafico é o autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 18/2011, que altera a redação da Constituição Federal que trata do regime diferenciado de trabalho e aprendizado profissional de jovens maiores de 14 anos de idade. Pela proposta, que conta com o apoio de diversos outros parlamentares, a legislação passará a autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial de adolescentes, prevendo proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de 14 anos.A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e sendo aprovada irá à votação em plenário, para depois seguir ao Senado. Conforme Sperafico, o objetivo é permitir ao jovem a partir dos 14 anos firmar contrato de trabalho sob o regime de tempo parcial, mantendo limitações em sua jornada, que se justificam pela necessidade de permitir a oportunidade de crescimento pessoal e de conclusão dos estudos. Para Sperafico é preciso mudar o que atualmente é incompatível com a realidade, dando oportunidade a jovens maiores de 14 anos de serem inseridos no mercado de trabalho, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas, desde que não seja em atividade noturna, perigosa ou insalubre, acrescenta o parlamentar.Finaliza o parlamentar, acrescentando que ninguém será obrigado a trabalhar, mas terá o direito e a oportunidade de ganhar a vida produzindo, sendo útil à sua família e à sociedade e ganhando honestamente o seu recurso financeiro.