Mais de 200 quilômetros de rodovias da região Sudoeste do Paraná foram reincorporadas à União, através da Lei 13.298/2016, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, nesta semana. Os trechos foram transferidos para a responsabilidade do Governo do Estado em 2002, por meio da Medida Provisória nº 82, em troca de R$ 130 mil por quilômetro.
Porém, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a conversão da MP 82 em Lei o que deixou a Medida Provisória sem efeito. Segundo a Lei sancionada nesta semana, a reincorporação das rodovias será em caráter irretratável e irrevogável por meio de um termo assinado entre os envolvidos estabelecendo que todas as despesas realizadas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade desses entes federados e não se constituirão em obrigação do governo federal.
Além disso, o Ministério dos Transportes aponta que alguns dos trechos transferidos aos Estados, estão em área de fronteira, contrariando a Lei 6.634/79, que prevê que a faixa paralela de 150 km nas fronteiras é de segurança nacional.

 No Sudoeste foram reincorporados os seguintes trechos:
BR Inicio BR 158- Fim do Trecho
158 ENTR BR480/PR 493- Pato Branco ENTR BR 280
163 Acesso Dionísio Cerqueira ENTR BR280/373- Barracão
280 ENTR BR 373/PR180-Marmeleiro ENTR PR 182- Salgado Filho
280 ENTR PR182- para Salgado Filho ENTR BR 163- (Divisa Paraná e Santa Catarina)
373 Acesso água Mineral Santa Clara ENTR PR 281-Para Chopinzinho

Fonte: Portal RBJ

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