A Justiça da Comarca de Ampere anulou a prisão feita pela Polícia Militar do suspeito de latrocínio (roubo seguido de morte) do beltronense Diego Felipe Cossetin, 29 anos. O Ministério Público e a defesa alegaram que, embora um dos suspeitos tenha confessado participação no crime, no dia 10 de julho, não estava mais em situação flagrancial, pois foi abordado oito dias depois.
Na busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado e, mesmo com indicação do local onde estariam as armas, elas foram apreendidas sem que houvesse mandado de busca e apreensão. Além do que, não houve consentimento dos donos para a entrada da polícia nos imóveis. Em função destes elementos, o juiz considerou as prisões ilegais durante audiência de custódia. O Ministério Público se manifestou pelo relaxamento da prisão dos suspeitos.
O que, em tese, teria fundamentado a prisão em flagrante de Marcos Pimentel da Silva, um dos suspeitos, foi o crime de posse irregular de arma de fogo. Contudo, as armas não foram encontradas na casa do suspeito, mas de terceiros, o que descaracterizaria o crime de posse de arma de fogo. Ademais, conforme relato do magistrado - Leonardo Marcelo Mounic Lago -, mesmo tendo indicado o local onde estava escondida a arma, o entendimento é de que não se exclui a necessidade do mandado de busca e apreensão.
O juiz também chamou a atenção pelo fato de "as diligências policiais terem iniciado às 13h40 e findado somente às 18h22, período no qual - por aproximadamente cinco horas -, os demais suspeitos estiveram custodiados pelos policiais, sem que, inicialmente, nada houvesse de ilícito encontrado em sua posse que justificasse a segregação policial". E acrescenta que o rapaz estava "preso" mesmo antes da localização das armas de fogo, em flagrante ilegalidade.
Com base nisso, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público, feito pela promotora Adriana Cordeiro Galvão, e relaxou a prisão de Marcos, porém, em virtude de ter confessado participação no crime, foram fixadas medidas cautelares, como comparecer a cada 15 dias em juízo, proibição de mudar de endereço e se ausentar por mais de oito dias da Comarca sem autorização judicial.
Se desrespeitar estas medidas, poderá ensejar a prisão preventiva. A investigação era conduzida pela Polícia Civil de Ampere, que estava finalizando o pedido de prisão dos suspeitos, com o devido embasamento legal. A confissão também deve ser anulada, em razão da prisão ter sido ilegal.
Relembre o caso
Diego foi assassinado no início da noite de domingo, 10, às 18h30, em um assalto na comunidade Costa e Silva, divisa entre Bela Vista da Caroba com Ampere. Ele estava acompanhado da esposa e da filha, de um ano e meio. A família visitou familiares em Bela Vista da Caroba e retornava para Francisco Beltrão. Os assaltantes colocaram pedras na estrada, próximo de uma ponte. Quando parou o veículo para retirar as pedras, Diego foi baleado pelos assaltantes. O carro foi levado e abandonado logo na sequência.
A Polícia Militar prendeu na segunda-feira, 18, três suspeitos do assassinato do beltronense Diego na comunidade Linha Voltão da Tigra, interior de Bela Vista da Caroba. Dois foram liberados no mesmo dia - um menor e outro maior de idade - e Marcos tinha ficado preso em razão das armas de fogo.
Em entrevista para a Rádio Ampere, Marcos falou que Diego teria sido morto por engano. "Nós tinha ido lá pra pegar um cigarreiro, daí passou o cara errado."
Fonte: Jornal de Beltrão
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