O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual (MP-PR), deflagrou na manhã desta terça-feira, 8 de novembro, a Operação Amianto que investiga o crime de compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal) no município de Saudade do Iguaçu, localizado no Sudoeste do Paraná. O nome da operação deriva da matéria-prima utilizada na produção de telhas que eram oferecidas aos eleitores como um dos benefícios pela compra de votos.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na casa dos investigados, na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu, além de oito mandados de condução coercitiva de eleitores possivelmente beneficiados com o esquema criminoso. Há, ainda, 11 pedidos de prisão pendentes de apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR).

Os mandados foram cumpridos na casa do prefeito reeleito, vice, vereadores, prefeitura municipal e Câmara de Vereadores.

Os eleitores beneficiados que ainda estão sendo identificados também serão investigados pelo crime de corrupção eleitoral ativa. Durante o cumprimento dos mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Na ação foram apreendidas duas espingardas calibre 12 e 32.

Os trabalhos de apuração apontam que os investigados se utilizavam de programas sociais instituídos no município para obter votos para o prefeito reeleito e vereadores (entre eleitos e não eleitos). A conduta criminosa consistia no oferecimento e promessa de benefícios assistenciais para quem votasse nos candidatos.
Após a eleição alguns dos investigados, em represália aos que não votaram no grupo político, cortaram benefícios assistenciais como cestas básicas. Por meio das interceptações telefônicas verificou-se ainda que, entre os benefícios oferecidos e distribuídos, estavam entregas de materiais de construção, como telhas e cimento. Além disso, reformas nas casas de eleitores do município, especialmente nos bairros Harmonia, Nova Vida e Loteamento Mendes, além da comunidade de Linha Urutu, eram realizadas em troca de votos ao candidato a prefeito e aos vereadores nas eleições municipais deste ano.
"O que se vê atualmente nada mais é do que um coronelismo vigente em pleno século XXI. Foi modernizado, aparelhado por novos expedientes escusos, mas mantendo a sua essência de abuso de poder, subjugação da liberdade de voto e maculação da lisura do pleito, bem como o mesmo nefasto resultado: o esfacelamento da ética na politica e, consequentemente, a erosão da própria democracia", afirma o procurador Regional Eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira.
De acordo com o procurador, estão sendo apurados os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral. Previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, a corrupção eleitoral ou compra de votos consiste em "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". Segundo ele, "não estão sendo apurados ainda a conduta de caixa dois, pois infelizmente não há um crime específico na legislação eleitoral", ressaltou o procurador.

Fonte: Assessoria

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