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JULIO VENDRAMINI

Amsop apresenta suas 21 medidas de ajuste fiscal

Entre as medidas estão o adiamento da negociação de reajuste do funcionalismo, cortes no transporte de estudantes para outros municípios, suspensão de atos para criação d

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  • 17 de Dezembro de 2016
  • Foto: Badger Vicari/ JdeB

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A Amsop ontem fez sua última reunião do ano, na sede da entidade, com apresentação de relatório de ações, conquistas, defesas, e dados da contabilidade. Na oportunidade também foi apresentado aos cerca de 20 prefeitos que compareceram uma lista de 21 recomendações de ajuste fiscal (veja box) para a próxima gestão. Essas medidas serão levadas para aprovação em assembleia dia 6 de janeiro, quando da eleição da nova diretoria da Amsop.
O assessor jurídico Ewerton Ramos ressaltou que as sugestões surgiram da própria necessidade exposta pelos prefeitos eleitos e reeleitos mediante o novo cenário de crise que assola o País e o poder público. "Muita coisa que o prefeito pode e deve adotar precisa ser feita no início de gestão, para que possa ter mais tranquilidade no mandato, mesmo que seja impopular", comentou. O reajuste salarial do funcionalismo sugere-se que seja somente discutido no segundo semestre - quando, acredita-se, a economia estará melhor. A coordenação do encontro foi do prefeito de Marmeleiro e presidente da Amsop, Luiz Bandeira (PP)

1. Reajuste do funcionalismo só no segundo semestre de 2017;
2. Cancelamento dos programas de auxílio financeiro para 
o transporte escolar para alunos que estudam fora do município;
3. Cancelamento de convênios (Casa Familiar Rural, Clube de Idosos, ONGs, Oscips, etc.);
4. Suspensão de atos de criação de cargos ou contratação de pessoal;
5. Nuclearização de escolas municipais com baixo número de alunos;
6. Cancelamento de atos de cedência de servidores para entidades;
7. Rescisão dos contratos de serviços terceirizados;
8. Demissão de servidores de cargos com provimento em comissão;
9. Redução do quadro ou da contratação de estagiários;
10. Cancelamento das políticas de incentivo à iniciativa privada;
11. Suspensão da concessão de licenças a servidores;
12. Contenção de jornadas extras de servidores;
13. Redução dos valores das diárias e contenção na sua concessão;
14. Controle eficiente das despesas da administração;
15. Alienação de patrimônio inservível (veiculos, imóveis.) 
para investimento em medidas que visem o equilíbrio das contas;
16. Centralização dos serviços de saúde na incumbência constitucional (atenção básica), fazendo a contenção possível nos atendimento aos procedimentos de média e alta complexidade;
17. Redução em 25% da contribuição devida à Amsop para 2017;
18. Cancelamento da realização e participação em eventos esportivos, culturais e outros;
19. Realização da medidas para incremente da receita própria;
20. Redução de investimentos em obras no primeiro semestre de 2017;
21. Fixação de metas de redução de despesas para as secretarias municipais.

 

Fonte: Jornal de Beltrão