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Governo descarta novo pacote de ajuste fiscal

Chefe da Casa Civil garante que não há nenhuma medida de impacto prevista

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  • 07 de Fevereiro de 2017
  • Foto: Arnaldo Alves/ANPr

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O secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), negou na segunda-feira (6) que o governo do Estado tenha a intenção de enviar, nos próximos dias, um novo pacote de medidas de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa. A negativa foi feita durante a sessão de instalação dos trabalhos do Legislativo, no qual Rossoni representou o governador Beto Richa (PSDB). Na semana passada, parlamentares da base governista haviam cogitado que novas propostas de corte de gastos estariam sendo elaboradas pelo Executivo.

“Não há nenhuma medida de impacto para ser encaminhada à Assembleia”, garantiu Rossoni. No balanço apresentado aos deputados, o secretário destacou a importância do ajuste feito nos últimos anos. “Não cedemos ao apelo da irresponsabilidade fiscal que teria nos levado à catástrofe que hoje abala outros estados”, defendeu.

Rossoni reafirmou os efeitos da crise econômica sobre as receitas estaduais e disse que o governo faz questão de reconhecer o papel dos deputados na aprovação das medidas tomadas nos últimos anos, mesmo quando o Executivo e o Legislativo sofreram severa pressão política e desgaste com a opinião pública. Segundo ele, a determinação do governo e dos parlamentares amenizou os efeitos da crise no Paraná. “A recessão bateu às nossas portas numa dimensão inferior à que levou outros estados à beira da falência”, afirmou.

O chefe da Casa Civil afirmou ainda que a administração estadual vai manter “os pés firmes no chão, cientes de que o reaquecimento da economia pode demorar mais que o esperado”. “Não nos afastaremos um único centímetro da nossa determinação de manter o equilíbrio das contas na execução orçamentária”, explicou.

Segundo Rossoni, as ações adotadas pelo governador, desde 2014, “se revelaram fundamentais na preservação e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”. Rossoni apontou que os investimentos do Estado chegaram a R$ 5,8 bilhões em 2016, o dobro do ano anterior, e devem alcançar R$ 7,6 bilhões durante o ano de 2017

Educação

No texto, o governo do Estado lembrou que repassou aos municípios paranaenses R$ 8,1 bilhões em ICMS e IPVA no ano passado, além de uma cota extra de R$ 430 milhões em janeiro, resultado da antecipação no pagamento de tributos por empresas beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais. A mensagem enviada pelo governo ao legislativo enfatiza que o Paraná também está numa posição mais favorável em relação a outros estados por conta da implementação do programa de industrialização Paraná Competitivo, “que em quatro anos atraiu R$ 40 bilhões, e interiorizou o nosso desenvolvimento”.

Na Educação, o governo diz ter aplicado R$ 10 bilhões em 2016. O valor corresponde a 35,06% das receitas líquidas do Estado. “Começamos 2017 pagando promoções e progressões aos servidores públicos. Só na educação são 75 mil benefícios, com um desembolso de R$ 40 milhões”, afirmou o secretário. “Para este ano, a principal meta do setor é elevar ainda mais o nível da educação e reduzir os índices de evasão escolar”.

Fonte: Bem Paraná

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