Multa pode ser de R$ 940,97
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O Deputado Estadual Paulo Litro apresentou na Sessão Plenária de ontem (09) um Projeto de Lei tornando infração ambiental o descarte de lixo em rodovias do Paraná.
De acordo com o projeto qualquer resíduo sólido inorgânico proveniente de atividades humanas, domésticas e industriais descartados nas rodovias sejam delegadas ou administradas direta ou indiretamente pelo Estado e sob responsabilidade do Departamento de estradas e Rodagem (DER/PR) gerarão multa de 10 UPF/PR, ou seja R$ 940,97 (Novecentos e quarenta Reais e noventa e sete centavos).
Segundo o Deputado, o descarte é muito comum nas rodovias: “Tenho observado isso nas inúmeras viagens que faço pelo Paraná; são pessoas que jogam sacolas plásticas e outros itens pelas janelas dos veículos. Isso não só prejudica sobremaneira o meio ambiente, como pode ocasionar um acidente com veículos ao buscarem se desviar do lixo que muitas vezes se desloca para as vias”, disse o Deputado.
O projeto de lei vai, inicialmente, passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois para as comissões temáticas para posteriormente ser debatido em Plenário.
Fonte: Assessoria