Código Florestal deverá ser votado dia 22 de novembro no Senado.

O texto, que já foi apreciado pela Câmara dos Deputados, deve passar antes pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

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  • 31 de Outubro de 2011
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A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu , afirmou que o novo Código Florestal deve ser votado no plenário do Senado no dia 22 de novembro.O texto, que já foi apreciado pela Câmara dos Deputados, deve passar antes pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.A proposta foi aprovada pelos deputados com pontos polêmicos, como o que permite aos Estados legislar sobre a conservação de áreas rurais. A presidente Dilma Rousseff já deu indicações de que deverá vetar alguns artigos. O relator do novo Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira, apresentou  o seu parecer que, além de sugerir pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação, propõe um inventário nacional das árvores. O relatório apresentado às comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado sugere que a Presidência da República, num prazo de 180 dias a partir da publicação do novo Código, crie um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que pode estimular a proteção da mata por meio de crédito agrícola ou dedução da base de cálculo do imposto de renda, por exemplo. Outra mudança inserida pelo senador é um artigo que determina a realização de um inventário nacional das florestas no país, que seria feito em conjunto pelos Executivos municipais, estaduais e federal. Atendendo a pedido do governo e do setor elétrico, o relator mudou ainda dispositivo que definia a faixa de vegetação nativa a ser preservada em torno de reservatórios artificiais de água destinados à produção de energia e abastecimento público. O parecer foi dividido em duas partes: uma permanente, que define regras para o futuro, e a transitória, que visa regulamentar problemas do passado. Mudanças anteriores na legislação ambiental provocaram situações em que desmatamentos feitos dentro da lei vigente à época em que foram realizados, pudessem ser posteriormente considerados irregulares. Por isso, o senador inseriu em seu parecer artigo que impede expressamente que isso ocorra. Ele também manteve dispositivo aprovado na Câmara que autoriza ocupações em Áreas de Preservação Permanentes - faixas de terra com vegetação nativa que deve ser preservada ao longo de rios, encostas e topos de morros, onde há culturas de café, por exemplo, desde que tenham ocorrido até julho de 2008. O Deputado Federal Dilceu Sperafico, um dos principais líderes ruralistas no Congresso Nacional, comemora os avanços do novo Código Florestal apresentado pelo relator no Senado.Para o parlamentar é necessário o entendimento em torno de questões importantes, tanto para a produção como para a preservação.Assim, de acordo com Sperafico, quem ganha é o país e a população mundial que necessita de alimentos e de ações concretas de sustentabilidade ambiental.O Deputado Federal Dilceu Sperafico comenta mais a respeito do Código Florestal.A previsão é de que o texto seja votado em 8 de novembro nas duas comissões.  Antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, a proposta de atualização do Código ainda precisa de aprovação na Comissão de Meio Ambiente da Casa.